Anulação do aviso de publicação do procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional

Aviso 14878/2016

Anulação do procedimento concursal

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada, do dia 14 de novembro de 2016, foi determinada ao abrigo do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e o n.º 2 do artigo 165.º do DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a anulação do Aviso 13992-B/2016, de 11 de novembro de 2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 217, Parte C, destinado à publicação do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.

17 de novembro de 2016. - A Diretora, Maria Margarida Geada

Coutinho de Lucena.

210029877

Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.