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Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, por meu despacho de 17 de novembro de 2016 cessa, a seu pedido, a nomeação em regime de substituição do Licenciado Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Projetos Financeiros.
O presente despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2016. 17 de novembro de 2016. - O SecretárioGeral, Carlos Palma.
210031074
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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