Despacho 17595/2010, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 227/2010, Série II de 2010-11-23.
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Data:
2010-11-23
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Secções desta página::
Altera o despacho n.º 9872/2010, de 11 de Junho, que determina a criação de Unidades Coordenadoras Funcionais (UCF) de saúde materna e neonatal e de saúde da criança e do adolescente e determina também a criação de uma Comissão Regional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CRSMCA).
Despacho 17595/2010
O
despacho 9872/2010, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010, passa a ter, nos pontos 6 e 9, a seguinte
redacção:
«6 - Os membros elencados nos números 4 e 5 podem delegar as suas funções no
âmbito da UCF.
9 - Para além dos membros elencados nos números 4 e 5, e atendendo à natureza das
matérias discutidas, podem ainda ser convidados a participar nos trabalhos da UCF,
com carácter temporário, outros profissionais que integrem o Serviço Nacional de
Saúde, sector privado ou social.»
15 de Novembro de 2010. - A Ministra da Saúde,
Ana Maria Teodoro Jorge.
203948884
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/23/plain-280490.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/280490.dre.pdf .
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