A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 17595/2010, de 23 de Novembro

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Sumário

Altera o despacho n.º 9872/2010, de 11 de Junho, que determina a criação de Unidades Coordenadoras Funcionais (UCF) de saúde materna e neonatal e de saúde da criança e do adolescente e determina também a criação de uma Comissão Regional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CRSMCA).

Texto do documento

Despacho 17595/2010

O despacho 9872/2010, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010, passa a ter, nos pontos 6 e 9, a seguinte

redacção:

«6 - Os membros elencados nos números 4 e 5 podem delegar as suas funções no

âmbito da UCF.

9 - Para além dos membros elencados nos números 4 e 5, e atendendo à natureza das matérias discutidas, podem ainda ser convidados a participar nos trabalhos da UCF, com carácter temporário, outros profissionais que integrem o Serviço Nacional de

Saúde, sector privado ou social.»

15 de Novembro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

203948884

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/23/plain-280490.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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