Comunica a todos os interessados a abertura de procedimentos para apresentação de candidaturas para as modalidades de Apoio Anual (2011) e de Apoio Bienal (2011-2012).

Aviso 24202-A/2010

Apoios directos - Apoio anual (2011) e bienal (2011-2012) Nos termos do disposto no Decreto-Lei 225/2006, de 13 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 196/2008, de 6 de Outubro, que estabeleceu o Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado (RAAFE), e no Regulamento das modalidades de apoio directo às artes constante do anexo I à Portaria 1204-A/2008, de 17 de Outubro, alterado pela Portaria 1189A/2010, de 17 de Novembro, Diário da República n.º 223, 1.º Suplemento, comunica-se a todos os interessados a abertura de procedimentos para apresentação de candidaturas para as

modalidades de Apoio Anual e Apoio Bienal.

A - Destinatários:

i) Podem candidatar-se as entidades de criação, as entidades de programação e as entidades mistas sediadas no território de Portugal continental, nos termos dos artigos

10.º e 10.º-A do RAAFE;

ii) Podem candidatar-se os destinatários que reúnam os demais requisitos exigidos pelo

RAAFE e pelo Regulamento aplicável;

iii) As entidades de natureza pública, nomeadamente empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, quer sejam sociedades comerciais constituídas nos termos da legislação comercial, quer sejam pessoas colectivas de direito público com natureza empresarial, são consideradas entidades não elegíveis, nos termos conjugados do artigo 1.º e das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do RAAFE.

B - Áreas artísticas: Arquitectura, artes digitais, artes plásticas, cruzamentos disciplinares, dança, design, fotografia, música e teatro.

C - Montante financeiro global disponível: (euro)5.630.000,00 (cinco milhões e

seiscentos e trinta mil euros).

D - Montantes financeiros e número máximo de candidaturas a apoiar por área artística:

(ver documento original)

E - Montantes financeiros e número máximo de candidaturas a apoiar por zona de competência de cada direcção regional de cultura:

(ver documento original)

F - Prazo de apresentação das candidaturas: de 23 de Novembro a 15 de Dezembro

de 2010.

G - Forma de apresentação das candidaturas:

i) Os interessados devem submeter as suas candidaturas por via electrónica, mediante o preenchimento e submissão online do formulário de candidatura, disponível no sítio da

Internet www.dgartes.pt.

ii) A submissão do formulário deverá ser efectuada até às 17h00 do dia 15 de

Dezembro de 2010.

H - Composição das comissões de apreciação:

(ver documento original)

I - Pedido e prestação de esclarecimentos:

i) Os interessados podem solicitar esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos até ao dia 7 de Dezembro de 2010 através de pedido formulado por escrito, dirigido ao Director-Geral das Artes, para o correio

electrónico apoios2011@dgartes.pt;

ii) Os esclarecimentos serão prestados por esta Direcção-Geral até ao dia 10 de Dezembro de 2010 por correio electrónico e disponibilizados no sítio da Internet da DGArtes, não sendo assegurada a prestação de esclarecimentos após a referida data.

Lisboa, 18 de Novembro de 2010. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.

203966622

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-11-13 - Decreto-Lei 225/2006 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.

• 2008-10-06 - Decreto-Lei 196/2008 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.

• 2008-10-17 - Portaria 1204-A/2008 - Ministério da Cultura

  Aprova o Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes bem como o Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):