Declaração de Rectificação 2360/2010, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 224/2010, Série II de 2010-11-18.
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Data:
2010-11-18
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Secções desta página::
Rectifica o Despacho n.º 17091/2010, de 12 de Novembro, que prorroga o prazo fixado pelo Despacho n.º 14459/2010, de 16 de Setembro (estabelece as regras de aquisição e as características do hardware para cumprimento das obrigações de registo e transmissão electrónica do diário de bordo, da declaração de transbordo e da declaração de desembarque) e define outras condições de apresentação de candidatura para aquisição de hardware.
Declaração de rectificação 2360/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o
despacho 17091/2010, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de Novembro de 2010, rectifica-se que,
no n.º 2, onde se lê «bem como as respectivas marcas, modelos e n.º de série.» deve
ler-se «bem como as respectivas marcas, modelos e números de série ou
especificações técnicas.».
12 de Novembro de 2010. - O Director-Geral,
José Apolinário Nunes Portada.
203936522
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/18/plain-280431.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/280431.dre.pdf .
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