Consulta pública
Pedido de alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará oficioso n.º 1/2015, de 16/11 José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, faz público que para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação vigente, foi apresentado nesta Câmara Municipal, em 07 de novembro de 2016, pedido de alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará oficioso n.º 1/2015, de 16/11, requerido em nome de Carnes Meireles do Minho, SA, referente ao processo 16-L/2001 em nome de António Fernando Peixoto Araújo, sito na rua do Caulino, da freguesia de Alfena, concelho de Valongo, pelo que torna-se público que está aberto o período de consulta pública da operação de loteamento com obras de urbanização, cujo processo se encontra disponível para consulta no Gabinete de Apoio a Munícipes (GAM), desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de licenciamento da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 17,30 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública. Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e afixado nos lugares de estilo.
14 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Manuel
Ribeiro, Dr.
210028053
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
