João Manuel Rocha da Silva, na qualidade de Presidente da Câmara
Municipal de Beja:
Torna público que, a Câmara Municipal de Beja, na reunião ordinária de 16 de novembro de 2016, deliberou aprovar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Bairro Social de Beja e submetelo a discussão pública, de acordo com o previsto no artigo 17.º, n.º 4 do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos no artigo 89.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio.
Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início a partir do 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República e que os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no Edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para:
dau@cm-beja.pt
Mais se torna público, ainda, que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Bairro Social de Beja, poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:
00 às 16:
00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja:
www.cm-beja.pt
17 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de
Beja, João Manuel Rocha da Silva.
210028159
MUNICÍPIO DE COIMBRA
