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Para efeitos do n.º 3 do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1-A/2009, de 28 de setembro, declara-se que foi concluído com sucesso o período experimental do Técnico Superior Pedro Jorge Melo Marques, tendo obtido a avaliação final de dezasseis (16) valores.
4 de julho de 2016. - O VicePresidente do Conselho Diretivo, Paulo
Salsa.
210026685
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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