De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal através do aviso 3694/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, com
vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços Para a Política Empresarial, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Jorge Manuel da Conceição Silva, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços para a Política Empresarial, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços para a Política Empresarial, o Técnico Superior Jorge Manuel da Conceição Silva, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 7 de novembro de 2016, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
14 de novembro de 2016. - O DiretorGeral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota Curricular Nome:
Jorge Manuel da Conceição Silva Ano de Nascimento:
1952 Formação académica:
Licenciatura em Economia, com média final de 14 valores pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa - ISE (1972/77);
Curso do Instituto Comercial de Lisboa (1969/71), com vista ao ingresso no ISE;
Curso Geral do Comércio da Escola Comercial e Industrial do Montijo (1963/68);
Seminário de Alta Direção - Nível Avançado, realizado no INA de 21/setembro a 3 de novembro de 2004.
Experiência profissional:
A partir de fevereiro de 2016 Diretor de Serviços para a Política Empresarial (em substituição) na Direção Geral das Atividades Económicas; de 1/10/2015 a 31/01/2016 Chefe de Divisão para a Política Empresarial na Direção Geral das Atividades Económicas;
2012 a 30/09/2015 Chefe de Divisão das Políticas de Empresa e Auxílios de Estado na Direção de Serviços para a Inovação e Competitividade Empresarial da Direção Geral das Atividades Económicas;
2007-2012 Chefe de Divisão de Política de Empresa, na Direção de Serviços para a Inovação e Competitividade Empresarial da DireçãoGeral das Atividades Económicas;
2004-2007 Chefe da Divisão de Instrumentos de Política de Empresa, da Direção de Serviços da Competitividade Empresarial, no âmbito da DireçãoGeral da Empresa;
1997-2004 Assessor Principal na DireçãoGeral da Indústria(DGI), no Serviço de Modernização Industrial, exNOP - Núcleo Operacional da Economia e ex-SDI-Serviço de Desenvolvimento Industrial;
1989 a 1997 na DireçãoGeral da Indústria (DGI), desempenhou funções como Assessor no Serviço da Indústria Química Ligeira, Farmacêutica, Alimentares e Diversas;
Destacado em 20 de junho de 1988 para desempenhar funções de apoio a coordenador de Programa no Gabinete do Gestor do PEDIP (na vigência do PEDIP I);
1981-1988 DGITL - DireçãoGeral das Indústrias Transformadoras Ligeiras, posteriormente DGI - DireçãoGeral da Indústria, desempenhou as atividades inerentes ao cargo de Técnico Superior nas Direções de Serviços das Indústrias Ligeiras Diversas (SLD), Serviço das Indústrias Alimentares e Diversas (SAD) e Serviço das Indústrias Químicas Ligeiras, Alimentares, Diversas e da Propriedade Industrial(SQA);
1978-1981 Técnico Superior no quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, exercendo funções no Serviço de Estudos e Planeamento, nas áreas das Indústrias Extrativa e Energia e posteriormente Alimentar, Bebidas e Tabaco;
Em 10 de março de 1977, admitido em regime de tarefa no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, colaborando nos trabalhos de preparação do Plano a Médio Prazo 1977/80.
Outras atividades:
Várias tarefas que visam o acompanhamento dos fatores de competitividade e de modernização empresarial, procurando fomentarem a cultura empreendedora, contribuindo para o reforço das competências dos recursos humanos e procedendo à disseminação e promoção de boas práticas, recolhidas no âmbito da participação em grupos e comités da U. E.;
Várias ações com vista a acompanhar o diálogo relativo à política de empresa a nível da U. E.;
Colaboração na preparação da posição do Ministério da Economia e Emprego nas instâncias de negociação e acompanhamento do futuro Programa COSME - Programa para a Competitividade das Empresas e PME (2014-2020);
Delegado nacional no Comité do Programa Quadro da União Europeia para o Empreendedorismo e Inovação (EIP), Programa específico do CIP - Programa para a Competitividade e Inovação da Comissão Europeia;
Perito nacional no Grupo de trabalho da Comissão Europeia “Policy-relevant research on entrepreneurship and SME’s”
;
Ponto de contacto nacional para a iniciativa Small Business Act(SBA) para a Europa;
Coordenação da análise de pedidos de parecer sobre as vantagens económicas dos processos de reestruturação empresarial;
Coordenação do processo de acompanhamento de auditoria a alguns projetos de investimento apoiados no âmbito dos II e III Quadros Comunitário de Apoio (QCA);
Análise e acompanhamento de projetos de investimento no âmbito do Apoio ao Associativismo (POE e PRIME), PEDIP I/II e RETEX;
Participação em Bruxelas, em colaboração com a Imprensa Nacional/Casa da Moeda, na discussão da Diretiva de harmonização das disposições legislativas relativas a artefactos de metais preciosos.
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