Aviso (extrato) n.º 14794/2016
Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 junho, torna-se público que Arlindo Faria Sousa, Assistente Operacional, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado, com a posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 1, cessou a relação jurídica de emprego no Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Santa Maria de Avioso, por motivo de falecimento em 14 de julho de 2016.
17 de novembro de 2016. - O Diretor, Marco António Esteves Marques. 210027551
Aviso (extrato) n.º 14795/2016 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 15 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional. 1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, de 16/11/2016, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da DiretoraGeral da Administração Escolar proferido em 18 de outubro de 2016, publicado em 20 outubro de 2016 no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 15 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), uma vez que não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos de entre os previstos no artigo 41.º da Portaria 83-A/2009.
3 - Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi procedido do Despacho 1824/2016/SEAEP, da Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, de 6 de outubro de 2016, para os efeitos previstos no artigo 90.º do Decreto Lei 18/2016, de 13 de abril, de modo a possibilitar o recrutamento, não apenas de trabalhadores
