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Aviso 14782/2016, de 25 de Novembro

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Sumário

Taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de dezembro de 2016

Texto do documento

Aviso 14782/2016

Para efeitos do art.º 3.º da Lei 4/82, de 15 de abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de dezembro de 2016 serão adotadas as taxas de câmbio seguintes:

21 de novembro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento

Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

210034955

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Administração Interna

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2803646.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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