Declaração de Rectificação 2321/2010, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Instituto de Seguros de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 220/2010, Série II de 2010-11-12.
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Data:
2010-11-12
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Rectifica a Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 27 de Outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.
Declaração de rectificação 2321/2010
Por ter sido publicada com uma inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 209,
de 27 de Outubro de 2010, a Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de Outubro,
que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais
e de operações de capitalização, procede-se à respectiva rectificação. Assim,
rectifica-se que onde se:
«Artigo 16.º
Entrada em vigor»
deve ler-se:
«Artigo 15.º
Entrada em vigor»
4 de Novembro de 2010.- O Conselho Directivo:
Fernando Nogueira, presidente -
Rodrigo Lucena, vogal.
203910748
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/12/plain-280311.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/280311.dre.pdf .
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