Decreto-lei 39644, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 102/1954, Série I de 1954-05-11.
- Data: 1954-05-11
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280255.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-11-21 -
Decreto-Lei
47325 -
Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência
Revoga diversos diplomas legislativos relativos à exploração ostreícola, e estabelece a entrada em vigor do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto nº 47326 de 21 de Novembro de 1966.
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1967-06-14 -
Portaria
22720 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Define a competência e constituição da Comissão Permanente de Malacologia, criada pelo Decreto-Lei n.º 39644 e mantida pelo Decreto n.º 47326.
Aviso
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