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Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil José Luís da Costa Belchior Fernandes, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010.
28 de Outubro de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
203892353
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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