Torna pública a estrutura dos Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de Supervisão, da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), assim como os elementos curriculares, qualificações profissionais e remunerações dos seus membros.

Aviso 22134/2010

Para cumprimento do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, que obriga os órgãos de gestão das empresas públicas a darem a conhecer, anualmente, em aviso a publicar na 2.ª série do Diário da República, as informações constantes das alíneas a) a h), do n.º 1, do referido artigo, vem a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A. prestar a seguinte informação respeitante ao

ano de 2009:

a) A estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de

Supervisão, quando exista:

(ver documento original)

b) A identidade dos administradores e dos membros do Conselho Geral e de

Supervisão, quando exista.

Mandato 2006-2008

Presidente:

Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes

Licenciada em Direito

Estado Civil: Casada

Data de Nascimento: 28 de Janeiro de 1941

Vogal: Jorge Rui Guimarães Freire de Sousa

Doutor em Ciências da Engenharia

Estado Civil: Divorciado

Data de Nascimento: 7 de Janeiro de 1956

Vogal:

João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana

Mestre em Engenharia Urbana

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 12 de Agosto de 1962

Vogal: Rui André Albuquerque Neiva da Costa Saraiva Licenciado em Administração e Gestão de Empresas

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 4 de Julho de 1974

Vogal:

António Paulo da Costa Moreira de Sá

Licenciado em Economia

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 19 de Julho de 1974

Mandato 2009-2011

Presidente:

Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes

Licenciada em Direito

Estado Civil: Casada

Data de Nascimento: 28 de Janeiro de 1941

Vogal: Jorge Rui Guimarães Freire de Sousa

Doutor em Ciências da Engenharia

Estado Civil: Divorciado

Data de Nascimento: 7 de Janeiro de 1956

Vogal:

Rui André Albuquerque Neiva da Costa Saraiva

Licenciado em Administração e Gestão de Empresas

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 4 de Julho de 1974

Vogal:

António Paulo da Costa Moreira de Sá

Licenciado em Economia

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 19 de Julho de 1974

Vogal:

Sandra Raquel de Vasconcelos Lameiras

Mestrado em Tecnologia do Ambiente,

Estado Civil: Casada

Data de Nascimento: 29 de Julho de 1974 c) Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão;

Não aplicável.

d) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores;

Presidente:

Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes

(mandato 2006-2008 e mandato 2009-2011)

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em

Julho de 1963.

Curso de pós-graduação em Ciências Político Económicas pela mesma Faculdade em

Novembro de 1964.

Certificado de capacidade profissional para transporte rodoviário nacional de

passageiros em 2002

Actividade Profissional:

Desde Abril 2006 - STCP, SA - Presidente do Conselho de Administração Metro do Porto, SA - Secretária-Geral desde Abril 2004 - encontrando-se com

funções suspensas

Metro do Porto, SA - Consultora - Abril 2003 a Março 2004 STCP, SA - Vogal do Conselho de Administração - Outubro 1994 a Março 2003 COELIMA, SA - Vogal não executivo do Conselho de Administração de 1993 a

1994

NORCRÉDITO, SA - Presidente do Conselho de Administração - Setembro 1991 a

Janeiro 1993

PARVIR, SA - Presidente Conselho de Administração - Dezembro 1990 a Agosto

1991

SOCIFA Investimento, SA - Vogal - Fevereiro 1990 a Julho 1991 Crédito Predial Português - Directora - Março 1976 a Dezembro 1989 Banco da Agricultura - Comissão de Gestão - Março a Dezembro 1975 Banco Borges & Irmão - Técnica - de Agosto 1967 a Março 1976 Gabinete de Estudos do Comissariado do Turismo - Técnica - Março 1966 a Julho

1967

Vogal:

Jorge Rui Guimarães Freire de Sousa

(mandato 2006/2008 e mandato 2009/2011)

Habilitações Académicas:

Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Universidade do Porto (1978).

Mestre em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas pelo Instituto Superior

Técnico de Lisboa (1989).

Doutor em Ciências da Engenharia pela Faculdade de Engenharia da Universidade do

Porto (1996)

Actividade Profissional:

Desde Abril de 2006, Administrador da Sociedade de Transportes Colectivos do

Porto, S. A.

Professor Auxiliar da FEUP, desde 1996, com nomeação definitiva desde 2001. Tem leccionado disciplinas nas áreas de Investigação Operacional, Estatística, Gestão Industrial e Transportes e desenvolvido investigação, com ênfase na área de Apoio à Decisão aplicada ao Planeamento e Gestão de Sistemas de Transportes. Autor ou co-autor de mais de cinquenta comunicações e artigos em Actas de Conferências, livros e revistas científicas. Foi co-autor da Proposta de Criação da Área de Doutoramento em Transportes na FEUP, aprovada pelo Plenário do Conselho

Científico em Maio de 2005.

Investigador do INEGI desde 1987, onde tem participado em projectos de I&D, quer como colaborador quer como coordenador, nomeadamente na área de Transportes, e onde tem realizado vários Estudos de Diagnóstico Global e Análise Estratégica de

empresas.

Professor na disciplina de Business Models and Contracts do Post-Graduation Course on Complex Transport Infrastructure Systems do MIT Portugal Program nas edições

de 2008 e 2009.

Responsável pela organização e leccionação de Cursos de Especialização e de Curta Duração, nas áreas de Planeamento e Controle de Projectos e de Apoio à Tomada de Decisão em diversas empresas e associações profissionais. No contexto do Serviço de Educação Contínua e Desenvolvimento da FEUP, tem sido coordenador e formador de Cursos de Gestão de Operações em Transporte Rodoviário de Passageiros.

Tem integrado diversas Comissões Organizadoras e Comissões de Programa de Congressos nacionais e internacionais nas áreas de Investigação Operacional e de

Transportes.

Membro da Direcção da Associação Portuguesa de Investigação Operacional e do Instituto de Engenharia Mecânica (Pólo FEUP) 2005-2006.

Foi um dos fundadores do Working Group on Decision Support Systems da EURO (Organização Europeia de Investigação Operacional), em 1989, e é, desde 1999, membro do EURO Working Group on Transportation e, desde 2002, do EURO Working Group on Multiple Criteria Decision Aiding.

Administrador da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., 1998-2002.

Coordenador da Secção de Gestão e Engenharia Industrial do Departamento de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1997-1998 e 2003-2005. Ainda no âmbito das actividades de gestão universitária, foi Membro eleito do Conselho Científico da FEUP, Membro do Conselho de Departamento - DEMEGI e Membro da Comissão Científica do

Mestrado em Transportes.

Assistente na FEUP, 1987-1996.

Bolseiro do INIC, 1986-1987.

Colaborador de dois gabinetes de estudos, onde participou em projectos de instalações eléctricas nos sectores de construção civil e abastecimento de águas (1980-1985).

Iniciou a sua actividade profissional na indústria, na área de Manutenção em Máquinas

Eléctricas (1978-1979).

Vogal:

João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana

(mandato 2006/2008)

Habilitações Académicas:

Especialista em Transportes e Vias e Comunicação (2005) da Ordem dos Engenheiros Mestrado em Engenharia Urbana (1996), Faculdade de Ciências e Tecnologia da

Universidade de Coimbra

Licenciatura em Engenharia Civil (1986), Faculdade de Engenharia da Universidade do

Porto (Opção de Planeamento)

Actividade Profissional:

Desde Março de 2003 Administrador da STCP - Sociedade de Transportes

Colectivos do Porto, SA;

Professor Auxiliar Convidado da Universidade Portucalense, responsável pela regência da disciplina Economia dos Transportes desde 1996;

Metro do Porto, SA (Fevereiro 2002 - Março 2003), colocado no TIP - Transportes

Intermodais do Porto, ACE;

Colaborador do Gabinete de Cooperação da CCRN (1995-2002), em particular na

gestão de projectos internacionais;

Assessor da Direcção do Instituto da Construção (1990-1999);

Colaborador da COGEPRO em diversos projectos nas áreas dos transportes e do

ordenamento do território (1991-1997);

Chefe da Divisão de Planeamento e Controle, da fiscalização das obras da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro e seus Acessos (1990);

Colaborador da CISED - Cooperativa de Investigação, Serviços e Estudos para o Desenvolvimento (1989-1990), onde participou em diversos projectos no domínio dos

transportes;

Técnico Superior da CCRN Comissão de Coordenação da Região do Norte

(1986/1989);

Consultor de diversas entidades, nomeadamente da APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões (1999-2000), da AURN - Associação das Universidades da Região Norte (1996-1999), das Câmara Municipais de Cabeceiras de Basto (1990-1996), de Celorico de Basto (1990-1995) e de Oliveira de Azeméis (1999),

entre outras entidades.

Vogal:

Rui André Albuquerque Neiva da Costa Saraiva

(mandato 2006-2008 e mandato 2009-2011)

Habilitações Académicas:

Conclusão em 1999 do Curso de Administração e Gestão de Empresas, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, da Universidade Católica Portuguesa, no

Centro Regional do Porto.

Actividade Profissional:

Desde Abril de 2006 é membro do Conselho de Administração da STCP, tendo coordenado directamente áreas de Marketing, Auditoria Interna, Ambiente Segurança, estando actualmente a coordenar a área Administrativa e Financeira, a área de Projectos e Estratégia e os novos negócios como a Publicidade e o turismo;

Desde Abril de 2006 é membro do Conselho de Administração da Transpublicidade,SA, empresa que gere o negócio da publicidade em transportes, por via da participação accionista por parte da STCP,SA.

Frequentou entre Outubro de 2006 e Maio de 2007 o Seminário 'Economia e Finanças da Descentralização' que teve lugar na Associação Comercial do Porto e é organizado pela Faculdade de Economia da Universidade Católica Portuguesa;

Publicou e apresentou em 2005 uma dissertação, no 1.º Congresso Nacional dos Economistas, organizado pela Ordem dos Economistas, em Outubro de 2005, que se realizou no Edifício da Alfândega, na cidade do Porto. A Dissertação abordava a Gestão em Portugal e intitulava-se 'Gestão e Portugal - Propostas para uma União de

Facto'.

De 2002 a 2006 - Desempenhou diversas funções na Unicer - Bebidas de Portugal, S.

A., desde Gestor de Clientes, passando a coordenador da Área de Desenvolvimento, tendo finalmente a responsabilidade da Coordenação Nacional do Programa de

Excelência;

De 2001 a 2002 - Desempenhou funções como Director Comercial na empresa 'Imediata Webssentials - Soluções Integradas de Comunicação, S. A., uma empresa do Grupo Imediata,S GPS, SA, unidade de negócio do Grupo Amorim, integrada na

Amorim Desenvolvimento, SGPS,SA;

De 1999 a 2001 - Desempenhou várias funções na empresa 'Amadeu Monjardino, Herdeiros, Lda.' - empresa do Grupo Monjardino, desde Delegado de Vendas a Assistente do Departamento de Marketing, passando a Responsável pelo Departamento de Retalho - Postos de Abastecimento. Foi ainda responsável pela concepção, elaboração e apresentação do projecto de Internet para as várias empresas do Grupo. Integrou grupo responsável pela concepção e implementação do cartão

Frota 'Azoria'.

Em 1998 obteve um Certificado de Mérito conferido pela Universidade Católica Portuguesa pela participação em actividades extra-curriculares de cariz académico.

Desempenhou funções em 1998 no 'Finibanco, S. A.', ao abrigo do programa PEJENE - Programa de Estágios para Jovens Estudantes universitários Nas Empresas, promovido pela Fundação da Juventude, tendo estado envolvido na área de banca de retalho dirigido às PME's, tendo ainda desempenhado funções na sala de mercados de operações sobre estrangeiros, intervindo na negociação de compra e venda de moeda estrangeira, operações essas importantes para o desenvolvimento de operações de

importações e exportações de bens.

É membro efectivo desde 2000 da Ordem dos Economistas, integrado no Colégio de

Gestão.

É membro efectivo desde 2000 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

(ex-Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas)

Vogal:

António Paulo da Costa Moreira de Sá

(mandato 2006-2008 e mandato 2009-2011)

Habilitações Académicas:

Faculdade de Economia da Universidade do Porto - Licenciatura em Economia

Actividade Profissional:

Desde Abril 2006 - Administrador da STCP, SA

De Maio 2001 a Abril 2006 - Metro do Porto, SA - Assessoria à Administração, Planeamento Estratégico e Planeamento e Controlo de Gestão De Março 2000 a Abril 2001-STCP, SA - Planeamento e Controlo de Gestão.

De Junho 1998 a Março 2000 - EFACEC Capital, SGPS, SA - Assessoria à Administração; Planeamento Estratégico; Coordenação do Relatório e Contas;

Envolvimento no projecto de reestruturação da Empresa.

De Abril 1997 a Maio 1998 - EFACEC Motores Eléctricos, SA - Análise de crédito;

Operações de tesouraria e financiamento.

Vogal:

Sandra Raquel de Vasconcelos Lameiras

(mandato 2009-2011)

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Química, pela Faculdade de Engenharia da Universidade

do Porto (1998)

Licenciatura em Física e Química (ensino de), pela Universidade de Trás-os-Montes e

Alto Douro (2007)

Mestrado em Tecnologia do Ambiente, pela Universidade do Minho (2002)

Actividade Profissional:

Chefe de Gabinete da Governadora Civil do Porto, Dr.ª Isabel Oneto (2008-2009) Sócia gerente da empresa Diverespaço, actividades lúdicas e pedagógicas, Unipessoal,

Lda. (2001-2009)

Vereadora da Câmara Municipal da Maia (2005-2009) Consultora de Gestão da Qualidade, na empresa Covas Transportes Lda. (2006) Consultora/Formadora de Gestão Ambiental e de Gestão da Qualidade na Empresa

Scherdel-Moltec molas técnicas SA (2005)

Formadora no Curso de Gestão Ambiental, nível V, na AIMinho (2005) Consultora/Formadora de Gestão Ambiental nas empresas Flexitex e Fase Três (2004) Formadora no curso de Pós-graduação em Gestão Ambiental no Instituto de

Soldadura e Qualidade (2003-2004)

Formadora na Acção "Princípios e Práticas de Tecnologias Ambientais", promovido pela Associação da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica

Portuguesa (AESBUC) (2003)

Assessora no domínio de recursos hídricos, tratamento de efluentes líquidos e gasosos no Gabinete do Presidente Câmara Municipal de Matosinhos (2000-2002) Projectista na Empresa Goulds-Pumps Portugal, pertencente ao grupo Multinacional

ITT (1998-2000)

e) Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa;

Nenhum dos membros do Conselho de Administração aufere qualquer remuneração suplementar por funções desempenhadas nas empresas participadas

Presidente -

Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes

(mandato 2009/2011)

TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE: Vogal do Conselho de Administração Metro do Porto, SA: Vogal não Executivo do Conselho de Administração AUTOLOC - Aluguer de Autocarros, ACE: Vogal do Conselho de Administração

Vogal -

Jorge Rui Guimarães Freire de Sousa

(mandato 2009/2011)

STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda.:

Gerente

Vogal:

João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana

(mandato 2006/2008)

OPT - Optimização e Planeamento de Transportes, SA: Vogal do Conselho de

Administração

AUTOLOC - Aluguer de Autocarros, ACE: Vogal do Conselho de Administração

Vogal -

Rui André Albuquerque Neiva da Costa Saraiva

(mandato 2009/2011)

TRANSPUBLICIDADE - Publicidade em Transportes, SA: Vogal do Conselho de

Administração

AUTOLOC - Aluguer de Autocarros, ACE: Vogal do Conselho de Administração

Vogal -

António Paulo da Costa Moreira de Sá

(mandato 2009/2011)

TRANSPUBLICIDADE - Publicidade em Transportes, SA: Presidente da Mesa da

Assembleia-geral

AUTOLOC - Aluguer de Autocarros, ACE: Vogal do Conselho de Administração

Vogal -

Sandra Raquel de Vasconcelos Lameiras

(mandato 2009/2011)

OPT - Optimização e Planeamento de Transportes, SA: Vogal do Conselho de

Administração

f) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho

geral e de supervisão;

Não Aplicável

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro

do órgão de fiscalização;

Mandato 2009-2011

Estatuto Remuneratório fixado pela Acta 1 de 29 de Junho de 2009 da Comissão

de Fixação de Remunerações da STCP.

1 - Mesa da Assembleia Geral

Presidente - Senha de Presença no valor de (euro) 615,98 euros (seiscentos e quinze

euros e noventa e oito cêntimos).

Vice-Presidente - Senha de Presença no valor de (euro) 466,56 euros (quatrocentos e sessenta e seis euros e cinquenta e seis cêntimos).

Secretário - Senha de Presença no valor de (euro) 344,14 euros (trezentos e quarenta

e quatro euros e catorze cêntimos).

2 - Conselho de Administração

Presidente

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de (euro) 6.923, 26 (seis mil novecentos e vinte e três euros e vinte e seis cêntimos), paga 14 (catorze) vezes por

ano;

Remuneração Variável Anual: atribuição de componente variável anual da remuneração, que se fixa num máximo de 35 % (trinta e cinco por cento) da respectiva componente fixa da remuneração, em função do cumprimento dos objectivos anuais

definidos no Contrato de Gestão.

Vogais

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de (euro) 6.028,52 (seis mil e vinte e oito euros e cinquenta e dois cêntimos), paga 14 (catorze) vezes por ano;

Remuneração Variável Anual: atribuição de componente variável anual da remuneração, que se fixa num máximo de 35 % (trinta e cinco por cento) da respectiva componente fixa da remuneração, em função do cumprimento dos objectivos anuais

definidos no Contrato de Gestão.

Os membros do Conselho de Administração beneficiam, ainda, das seguintes regalias

ou benefícios remuneratórios:

a) Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da Sociedade:

b) Automóvel: atribuição, para utilização pessoal, de uma viatura de serviço até ao limite de renda de (euro) 1.000 mensais para o Presidente e de (euro) 900 para os restantes membros, valores fixados pela comissão de remunerações. O limite máximo para os encargos médios mensais com combustível foi fixado pelo Conselho de Administração em (euro) 250, tendo em consideração as necessidades e a prática em

vigor na Sociedade;

c) Telemóvel: utilização de telemóvel de serviço, cujo limite máximo para os encargos médios mensais foi fixado pelo Conselho de Administração em (euro) 150, tendo em consideração as necessidades e a prática em vigor na Sociedade.

A eventual utilização de cartão de crédito da sociedade deve destinar-se, exclusivamente, a fazer face a despesas inerentes ao exercício das respectivas funções

ao serviço da Sociedade.

3 - Conselho Fiscal

Presidente:

Remuneração mensal ilíquida correspondente a 20 % da remuneração mensal ilíquida atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 (catorze) vezes por

ano.

Vogais:

Remuneração mensal ilíquida correspondente a 15 % da remuneração mensal ilíquida atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 (catorze) vezes por

ano.

Revisor Oficial de Contas

Por deliberação unânime por escrito tomada pelo accionista Estado em 9 de Setembro de 2009, sob proposta do Conselho Fiscal, foi eleita como Revisor Oficial de Contas da STCP, S. A., para o triénio 2009-2011, a Sociedade António Magalhães e Carlos Santos, S.R.O.C., representada pelo Dr. Carlos Alberto Freitas dos Santos.

A remuneração do Revisor Oficial de Contas ficou fixada em quinze mil e seiscentos euros de honorários, a pagar em duodécimos mensais de mil e trezentos euros, tendo-se procedido à formalização do respectivo contrato.

Mandato 2006-2008

Estatuto Remuneratório fixado (valores 2008 fixados por deliberação da Comissão de Fixação de Remunerações em 2002 e alterações introduzidas até início do mandato pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005 de 01 de Agosto).

1 - Mesa da Assembleia Geral

Presidente - Senha de presença no valor de (euro) 582,60;

Vice-Presidente - Senha de presença no valor de (euro) 453,41;

Secretário - Senha de presença no valor de (euro) 324,72.

2 - Conselho de Administração

Presidente:

Remuneração de (euro) 4.204,18, 14 vezes por ano Despesas de representação de (euro) 1.471,76, 12 vezes por ano Acumulação de funções de gestão de (euro) 1.261,25, 14 vezes por ano.

Vogais

Remuneração de (euro) 3.655,81, 14 vezes por ano Despesas de representação de (euro) 1.096,74, 12 vezes por ano Acumulação de funções de gestão de (euro) 1.261,25, 14 vezes por ano.

3 - Conselho Fiscal

De acordo com despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de Maio de 2009, para os membros do Conselho Fiscal, a remuneração mensal ilíquida fixada será aplicável desde 21 de Abril de 2008, considerando-se como base de incidência, entre aquela data e a data de eleição dos órgãos sociais para o mandato 2009/2011, a remuneração

de (euro) 5.675,94.

h) Outros elementos que sejam fixados em resolução do Conselho de Ministros.

Não Aplicável.

Porto, 26 de Outubro de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração,

Fernanda Meneses.

203861621

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.