Aviso (extrato) 14693/2016, de 23 de Novembro
Cessação da comissão de serviço do cargo de Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Aviso (extrato) n.º 14693/2016
Para os devidos efeitos e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, se torna público que por meu despacho datado de 1 de setembro de 2016, determinei a cessação da comissão de serviço do Doutor Nuno Ricardo da Piedade Antunes Serra, no cargo de Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida, a requerimento do próprio, a partir de 1 de setembro de 2016.
26 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro
Canta.
309973931
MUNICÍPIO DA NAZARÉ
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2800713.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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