Declaração de Rectificação 2193/2010, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Câmara dos Solicitadores
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Fonte: Diário da República n.º 211/2010, Série II de 2010-10-29.
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Data:
2010-10-29
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Rectifica o Regulamento n.º 786/2010, de 19-Out, que estipula o regime da publicidade e imagem dos solicitadores e agentes de execução.
Declaração de rectificação 2193/2010
Para os devidos efeitos se declara que o
regulamento 786/2010, de 19 de Outubro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, 2.ª série, de 19 de Outubro de
2010, que estipula o regime da publicidade e imagem dos solicitadores e agentes de
execução, saiu com um erro material, que assim se rectifica. No último parágrafo
subsequente ao anexo v, onde se lê «O presente regulamento entra em vigor no dia a
seguir ao da sua publicação» nada deve constar, sendo o parágrafo eliminado.
22 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara dos Solicitadores,
António
Gomes da Cunha.
203855628
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/29/plain-280048.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/280048.dre.pdf .
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