Designa a licenciada Rosa Maria Gomes Lourenço adjunta de gabinete, como substituta do chefe de gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

Despacho 16324/2010

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo a licenciada Rosa Maria Gomes Lourenço adjunta do meu Gabinete, para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2 - A nomeada fica autorizada a exercer as actividades a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de Outubro de 2010.

22 de Outubro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares , Jorge Lacão

Costa.

27072010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.