18 de Outubro de 2010. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.
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Aviso 21633/2010, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
- Fonte: Diário da República n.º 209/2010, Série II de 2010-10-27.
- Data: 2010-10-27
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Sumário
Altera a constituição da lista de árbitos presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei n.º 5972008, de 11 de Setembro.
Texto do documento
Na lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do Regime
do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de
11 de Setembro, cuja composição foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º
113, de 15 de Junho de 2009, o Procurador-Geral Adjunto, Jubilado, Raul Geménio
Martins de Melo Santos, na sequência da sua renúncia e por indicação da
Procuradoria Geral da República, é substituído a partir de 14 de Outubro de 2010,
pelo Procurador-Geral Adjunto, Jubilado, Francisco Teodósio Jacinto.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/27/plain-279985.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279985.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
Aviso
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