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Anúncio de Procedimento 7600/2016, de 22 de Novembro

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Sumário

CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE LAZER DE SOUSELO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7600/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506693651 - Município de Cinfães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cinfães

Endereço: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares

Código postal: 4690 030

Localidade: CINFÃES

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE LAZER DE SOUSELO

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção de um conjunto de infraestruturas urbanísticas, que se destinam à realização de eventos de natureza cultural, social e desportiva.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1727240.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212200

Valor: 1727240.22 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Souselo, Concelho de Cinfães.

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código do Contratos Públicos;

2- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55º do

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

3- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter as seguintes autorizações:

10ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Cinfães.

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: CINFÃES

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros, (IVA incluído) podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Cinfães

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: CINFÃES

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armando Silva Mourisco

Cargo: Presidente da Câmara

410036583

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2799679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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