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Anúncio de Procedimento 7576/2016, de 22 de Novembro

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Sumário

Prestação de serviços de comunicações

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7576/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de comunicações

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 155000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Beja

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Vidigueira

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Moura

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Código NUTS: PT183

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Cuba

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP de acordo com Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:

As propostas serão avaliadas de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores a seguir indicados, considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:

A = 0,20B + 0,80 (0,90C+0,10D), em que:

Fator B: Valor técnico da proposta, tendo em conta os serviços (formação), procedimentos (relatórios de gestão) e as características técnicas e funcionais dos equipamentos por cada perfil / plafond de equipamentos a afetar; condições de assistência técnica; evidências de procedimentos de acompanhamento técnico, comercial e operacional no período contratual;

Fator C: Preço Global da Proposta de Mensalidades Fixas e Implementação, no período máximo de 36 meses a que se aplique o contrato, Diário da República, 2.ª série - N.º 224 - 22 de novembro de 2016 - Anúncio de procedimento n.º 7576/2016 - Página n.º 3 que corresponderá à soma de: i. Totalidade do valor da prestação de serviços de implementação (instalação, deslocações, configuração, formação, etc); ii. Totalidade do valor do serviço de taxação definido para a rede fixa de voz; iii. Totalidade do valor do serviço de balanceamento de chamadas definido para a rede fixa de voz; iv. Totalidade do valor relativo ao número de extensões fixas; v. Totalidade do valor referente à utilização de equipamentos a afetar às extensões fixas por categoria de utilização (operadora/gama média-alta/entrada de gama - standard) pelo cenário menos dispendioso dos dois que se seguem:

- mensalidades do aluguer dos equipamentos pelo número de meses; ou, em alternativa

- produto do valor total de aquisição dos equipamentos pelo total das mensalidades dos serviços de manutenção a integrar na totalidade do número de meses em contrato, conforme especificações do caderno de encargos; vi. Totalidade do valor com os cartões SIM, com os serviços de voz, sms e internet-no-telemóvel, para os cenários definidos; vii. Totalidade do valor do serviço de DDI a atribuir aos cartões SIM; viii. Totalidade do valor do número de canais de voz simultâneos na WAN para comunicações internas com integração das VPN's fixa e móvel; ix. Totalidade do valor do número de canais de voz simultâneos para comunicações ao exterior a partir da rede fixa; x. Totalidade do valor do serviço de comunicações com trafego ilimitado para a rede fixa; xi. Totalidade do valor número de cartões SIM no serviço móvel de dados (4G); xii. Valor total para a infraestrutura e serviços que suportam, em termos de arquitetura tecnológica e de unificação de comunicações, e os respetivos serviços a prestar, incluindo os acessos à VPN e à internet para toda a rede da EDIA.

Fator D: Preço Global do Tarifário - Somatório dos produtos do tarifário por tipologia de comunicação de acordo com o perfil de chamadas expostas no mapa de quantidades.

Para classificação:

- do fator B serão consideradas as seguintes pontuações, de acordo com a adequabilidade da proposta aos benefícios que a EDIA pretende alcançar.

- O fator C será classificado de acordo com a seguinte expressão:

C = 15 - (Preço global das mensalidades e implementação/Preço Base) x 10

- do fator D serão consideradas pontuações, de acordo com o critério do preço mais baixo apresentado pelos concorrentes na totalidade dos custos variáveis descriminados no mapa de quantidades, condicionados na valorização para apuramento pelo perfil de tráfego da

EDIA.

Assim sendo, o preço apresentado pelos concorrentes será valorizado proporcionalmente ao valor estimado pela EDIA, pelo que o fator

D será classificado de acordo com a seguinte expressão:

D = 15 - (Preço global do tarifário/Valor estimado pela EDIA) x 10

No caso de a melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, prevalecerá a que tenha obtido pontuação mais favorável no

Fator D; se ainda assim não for possível o desempate, prevalecerá a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no Fator B, se ainda assim não for possível o desempate, prevalecerá a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no Fator C.

As classificações obtidas com a aplicação dos presentes critérios de avaliação serão arredondadas às décimas.

Em caso de igualdade entre propostas o desempate far-se-á pela ordem de entrega na plataforma das propostas empatadas.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Canada

Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico

410039353

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2799655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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