Anúncio de procedimento n.º 7573/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506873412 - Município de Monforte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: cmmonforte@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção / Beneficiação de Estradas Municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhoria das Condições de Segurança e Conservação de Vias Rodoviárias no Concelho de
Monforte
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 249486.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Monforte
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 350 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 17.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: duosu@cm-monforte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
Link de contexto: http://pt.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 10 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: k = 0,80 x k1 + 0,20 x k2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7450 129
Localidade: Momforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: duosu@cm-monforte.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem
Cargo: Presidente do Município de Monforte
410025064
