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Anúncio de Procedimento 7548/2016, de 22 de Novembro

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Sumário

Concurso público para concessão e exploração de módulo no Mercado Municipal de Faro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7548/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504497782 - Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Bruno Lage

Endereço: Mercado Municipal de Faro - Largo Dr. Francisco Sá Carneiro

Código postal: 8000 151

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289897250

Fax: 00351 289897259

Endereço Eletrónico: ambifaro@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para concessão e exploração de módulo no Mercado Municipal de Faro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão e exploração do módulo nº 67, com 16.04 m2, situado no piso 0 do Mercado

Municipal de Faro

Outro: Concessão de exploração de bens do domínio público

Valor do preço base do procedimento 66.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 70200000

Valor: 66.24 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mercado Municipal de Faro

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 169 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Até 5 dias após a adjudicação

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro

Código postal: 8000 151

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289897250

Fax: 00351 289897259

Endereço Eletrónico: ambifaro@mail.telepac.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 90% - Taxa de utilização mensal e 10% - taxa de acesso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal administrativo e fiscal de Loulé

Endereço: Rua Dra. Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Telefone: 00351 289400390

Fax: 00351 213506010

Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt

Prazo de interposição do recurso: 90 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Lage

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410035992

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2799263.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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