Anúncio de procedimento n.º 7539/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS;
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO - DRª SONIA PAIVA
Endereço: PRAÇA JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PUBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO PARA
DIVERSAS VIATURAS E MAQUINAS AFETAS AO MUNICIPIO DE PAREDES - PROCº 79 DAP 2016
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 48000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34350000
Valor: 48000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PAREDES
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
2 - Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do CCP, quando for o caso.
3 - Cópia da certidão do registo comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS;
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO
E PATRIMONIO
Endereço desse serviço: PRAÇA JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores:
1.1 - Preço (somatório dos preços unitários) com o coeficiente de 60%;
1.2 - Distância em Km entre as instalações das oficinas do Município e as instalações do adjudicatário:
1.2.1 - <= (menor ou igual) a 20 Km - 40%
1.2.2 - > (maior) que 20 Km - 0%
2 - Para cálculo da Avaliação Total das Propostas será aplicável a seguinte fórmula:
2.1 - ATP=Px60% + Dx40%
Considerando que:
D=1 se Distância <= (menor ou igual) a 20 Km, e
D=0 se Distância > (maior) a 20 Km
Legenda:
ATP - Avaliação Total da Proposta
P - Preço
D - Distância
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CAMARA MUNICIPAL DE PAREDES
Endereço: PRAÇA JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
410033626