Delegação da Presidência de Júri de Provas para Atribuição do Título de Especialista

Despacho (extrato) n.º 14028/2016

Por meu despacho de 08 de novembro de 2016, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto, delego no VicePresidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes, a presidência do júri das provas públicas para atribuição do título de especialista na área de Direito - na especialidade de Ciências JurídicoEmpresariais, requeridas pelo candidato José Pedro Rebola Ferreira de Sousa.

11 de novembro de 2016. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão

Maia.

210015239

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.