Nomeia o licenciado José António Pires Mota para prestar colaboração no gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.

Despacho 15807/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado José António Pires Mota, técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., para prestar colaboração ao meu Gabinete, na área do apoio jurídico, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal pelo serviço de origem a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Setembro de 2010 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.

6 de Setembro de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza

Maria Henriques Deus Pais.

26022010

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.