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1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, a seu pedido, a colaboração que a licenciada Vânia Gonçalves Álvares vinha prestando ao meu Gabinete na área do apoio jurídico.
2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Setembro de 2010.
6 de Setembro de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza
Maria Henriques Deus Pais.
26012010
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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