O Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., tem por missão dar execução à política de desenvolvimento regional, através da coordenação financeira dos fundos estruturais comunitários e do Fundo de Coesão, da coordenação, gestão e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão, e do exercício das funções de pagamento e de controlo das intervenções destes Fundos.
Os licenciados José Mariano dos Santos Soeiro, Dina Fernanda Sereno Ferreira e Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, para além dos requisitos gerais exigíveis para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, adequadas ao exercício das funções de membros do conselho directivo do referido Instituto.
Assim, sob proposta do Ministro da Economia, da Indústria e do Desenvolvimento, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:
1 - É renovado o mandato do licenciado José Mariano dos Santos Soeiro como presidente do conselho directivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
2 - É renovado o mandato da licenciada Dina Fernanda Sereno Ferreira como vice-presidente do conselho directivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
3 - É nomeada a licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição vice-presidente do conselho directivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2010.
12 de Outubro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota biográfica
José Mariano dos Santos Soeiro Nascido em Lisboa, em 26 de Dezembro de 1951.Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia.
Presidente do Conselho Directivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, de 01-05-2007 a 31-07-2010;
Director-Geral do Desenvolvimento Regional, de 17-04-06 a 30-04-07;
Gestor da Iniciativa Comunitária Interreg III, com o estatuto de encarregado de missão, de 28-10-01 a 17-04-06;
Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Vinha e do Vinho, de 24-02-95 a 30-1001;
Vice-Presidente do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, de 0704-93 a 24-02-95;
Adjunto do Secretário de Estado da Alimentação e do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, de 20-11-91 a 07-04-93;
Vice-Presidente do Instituto de Qualidade Alimentar, de 11-09-87 a 20-11-91;
Chefe de Divisão do Instituto de Qualidade Alimentar, de 17-07-81 a 11-09-87;
Engenheiro de 2.ª classe do Instituto de Qualidade Alimentar, de 01-06-79 a 17-07-81;
Monitor do Instituto Superior de Agronomia, de 02-12-75 a 01-06-79.
Outra actividade profissional:
Vice-Presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade, de 1992 a 1996 Administrador da CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade de 1993 a 1996;Vice-Presidente da Assembleia-geral da Companhia das Lezírias, para o triénio 1991-1993. Administrador não executivo da Companhia das Lezírias, S. A., de 1993 a 1996.
Nota biográfica
Dina Fernanda Sereno Ferreira.
Nascida em Lisboa, em 13 de Setembro de 1965.Licenciada em Economia, em 1988, na vertente de Economia Regional, pelo Instituto Superior e Economia e Gestão (ISEG).
A exercer funções na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional desde 1991.
Desde Julho de 2000 a 17 de Julho de 2006 exerceu o cargo de Directora de Serviços das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, tendo anteriormente assumido o cargo de Chefe de Divisão da mesma Direcção de Serviços, Responsável, no âmbito desta Direcção-Geral, pela implementação e observância da política comunitária, em matéria de auxílios de Estado, nos Programas Operacionais do Quadro Comunitário de Apoio.
Responsável pelo acompanhamento das políticas de intervenção pública, co-financiadas pelo FEDER e FSE, vocacionadas para o apoio ao sector produtivo.
Desde Maio de 2004, a acompanhar os trabalhos de negociação entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros relativa à revisão da política de coesão, participando nas reuniões do Conselho da União Europeia - Grupo de Acções Estruturais, no âmbito do qual ocorrem as discussões/negociações relativas aos regulamentos dos fundos estruturais e de coesão.
Desde 17 de Abril de 2006, Subdirectora-Geral da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.
De 01-05-2007 a 31-07-2010 exerceu o cargo de Vice-Presidente do Conselho Directivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional.
Nota biográfica
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição.
Data de Nascimento - 29 de Março de 1966.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1989.Outra formação - Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
Actividade Profissional:
Inspectora de Finanças, desde Maio de 2010;
Subdirectora-geral da Direcção-Geral do Tesouro e da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças entre Dezembro de 2005 e Maio de 2010;Directora do Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro entre Abril de 1998 e Dezembro de 2005;
Inspectora de finanças superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, organismo onde ingressou em 1991 e no qual desempenhou funções na área de controlo da receita tributária e do direito disciplinar, até 1997.
Outras Actividades Profissionais:
Administradora não executiva, membro da Comissão de Auditoria da Parpública, Participações Públicas, (SGPS), S. A. (desde 2007);Vogal do Conselho Fiscal da PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S.
A. (desde 2004);
Representante do Ministro das Finanças no Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas, em representação do Ministro das Finanças;
Membro da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público Para a Concessão da Actividade da Silopor - Empresa de Silos Portuários, S. A. (em liquidação), no Porto de Lisboa;
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Transtejo, Transportes Tejo, S. A.;
Consultora em missões de curta duração, no âmbito de Projecto de Assistência Técnica à Direcção Nacional do Tesouro de Moçambique, financiado pela União Europeia;
Representante da Direcção-Geral do Tesouro na Comissão Euro do Ministério das Finanças.
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