Autoridade
Letónia, 2 de Setembro de 2009.
Autoridade central (modificação)
(tradução)
Ministério da Justiça, 36, Boulevard Brivibas, Riga, LV - 1536, Letónia; telefones:+37167036801, +37167036716, +371 67036721; fax: +37167210823, +37167285575;
e-mail: tm.kanceleja@tm.gov.lv; Internet: www.tm.gov.lv.
Pessoas a contactar:
Sr. Agris Skudra, chefe de divisão de Cooperação para os Assuntos Relativos a Crianças; telefone: +37167036836; e-mail: Agris.Skudra@tm.gov.lv;
Sr.ª Inese Paune, agente principal da Divisão de Cooperação para os Assuntos Relativos a Crianças; telefone: +37167036846; e-mail: Inese.Paune@tm.gov.lv;
Sr.ª Inga Kasicka, agente principal da Divisão de Cooperação para os Assuntos Relativos a Crianças; telefone: +371 67036836; e-mail: Inga.Kasicka@tm.gov.lv.
Línguas de comunicação: letão, inglês, alemão e russo.
A República Portuguesa é parte na Convenção, a qual foi aprovada pelo Decreto 33/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983.
O instrumento de ratificação foi depositado em 29 de Setembro de 1983, conforme o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1983.
A Convenção entrou em vigor para a República Portuguesa em 1 de Dezembro de 1983, conforme o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1984.
A autoridade central é a Direcção-Geral de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, de acordo com o Aviso 287/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 230, de 4 de Outubro de 1995.
Departamento de Assuntos Jurídicos, 27 de Setembro de 2010. - O Director, Miguel de Serpa Soares.