Declaração de retificação de anúncio 231/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anulação de Concurso Público n.º 4959/2016, publicado na II Série do Diário da República em 8 de agosto de 2016, ref.ª 409793722
Autor da rectificação do anúncio:
Dr. José Manuel Clemente Grilo (Presidente da Câmara Municipal de Portel)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4959/2016, com ID 409793722.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506196445 - Município de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Recuperação e Ampliação da Piscina Municipal Descoberta"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e ampliação da piscina municipal descoberta de Portel, requalificando e reabilitando as atuais piscinas (substituição dos materiais de revestimento e de equipamento de tratamento de águas). Propõe-se ainda a construção de novo balneário, de um bar de apoio, de uma piscina de ondas e de uma nova piscina infantil, enquadradas com os planos de água e os espaços exteriores existentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1670790.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cerca de São Paulo, em Portel
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 455 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos indicados no ponto 20. do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuitto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço-70%;
2.Valia técnica da proposta-30%, sendo neste considerados os seguintes subfatores: 2.1-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra-15,0%;
2.2-
Programa de Trabalhos-13,5%;
2.3-Plano de Pagamentos-1,5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação de Concurso Público n.º 4959/2016, publicado na II Série do Diário da República em 8 de agosto de 2016, ref.ª 409793722.
Informa-se que por despacho do Presidente do Município de Portel de 7 de Novembro de 2016, ratificado por deliberação da Câmara
Municipal de Portel aprovada em reunião Ordinária realizada em 16 de novembro de 2016, se procedeu à anulação do Concurso Público referente à empreitada "Recuperação e Ampliação da Piscina Municipal Descoberta", anúncio de procedimento n.º 4959/2016, publicado no Diário da República, II Série, n.º 151, de 8 de agosto de 2016. A anulação deste concurso público fundamenta-se em razão de se ter verificado a necessidade de efetuar alterações/correções significativas e fundamentais ao caderno de encargos/projeto de execução, pelo motivo se encontrar ultrapassado o prazo máximo de prorrogação de entrega das propostas, previsto no n.º 4 do art.º 61.º do CCP, e como tal, nos termos deste artigo do CCP, não pode ser sujeito a prorrogação e porque o respetivo concurso foi suspenso atempadamente, nunca tendo existido qualquer apresentação de propostas por parte dos interessados.
A Câmara Municipal de Portel procederá à abertura de novo procedimento de acordo com as disposições legais.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel
410030856
