Decreto 37434, de 1 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 117/1949, Série I de 1949-06-01.
- Data: 1949-06-01
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Sumário
Insere disposições relativas à constituição e funcionamento do conselho criado pelo artigo 1º da Lei nº 2028 de 4 de Março de 1948.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279708.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1966-03-19 -
Decreto-Lei
46913 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Cria, integrada na Secretaria de Estado da Agricultura, a Junta de Hidráulica Agrícola e define a sua constituição e funcionamento.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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