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Decreto 37434, de 1 de Junho

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Sumário

Insere disposições relativas à constituição e funcionamento do conselho criado pelo artigo 1º da Lei nº 2028 de 4 de Março de 1948.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279708.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-03-19 - Decreto-Lei 46913 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Cria, integrada na Secretaria de Estado da Agricultura, a Junta de Hidráulica Agrícola e define a sua constituição e funcionamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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