Despacho 15426/2010, de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 199/2010, Série II de 2010-10-13.
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Data:
2010-10-13
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Nomeia o capitão-de-fragata José Pinto para o cargo de conselheiro militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.
Despacho 15426/2010
Determina-se que, ao abrigo dos artigos 10.º, 12.º e 13.º do
Decreto-Lei 133/85,
de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e dos artigos 23.º, 24.º
e 82.º, todos da
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, seja designado o
capitão-de-fragata José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto para, em comissão
e serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de conselheiro militar na
Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte -
DELNATO, em Bruxelas, substituindo o capitão-de-fragata Fernando Contreiras Braz
de Oliveira, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão de serviço é dada
por finda a 30 de Setembro de 2010.
22 de Setembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Luís
Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional,
Augusto Ernesto Santos
Silva.
203770626
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/13/plain-279662.pdf ;
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