Decreto-lei 39549, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 42/1954, Série I de 1954-02-26.
- Data: 1954-02-26
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279615.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1969-11-24 -
Decreto-Lei
49402 -
Presidência do Conselho
Regula a concessão do subsídio mensal e de senhas de presença a que têm direito, durante o funcionamento efectivo da Assembleia Nacional, os membros da mesma Assembleia e aos Procuradores da Câmara Corporativa.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/279615/decreto-lei-39549-de-26-de-fevereiro