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Anúncio de Procedimento 7431/2016, de 17 de Novembro

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Sumário

Aquisição de gasóleo rodoviário e gasolina 95, para 2016/2017- Paços de Ferreira/16

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7431/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502173297 - Município de Paços de Ferreira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário e gasolina 95, para 2016/2017- Paços de Ferreira/16

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário e gasolina 95, para 2016/2017- Paços de Ferreira/16

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 144850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

Valor: 144850.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Paços de Ferreira

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP (alínea a) do n.º1 do art.º81º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de

Janeiro); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 81.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Paços de Ferreira

Endereço desse serviço: Praça da República, 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410022334

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2795632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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