Despacho 15141/2010, de 6 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
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Fonte: Diário da República n.º 194/2010, Série II de 2010-10-06.
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Data:
2010-10-06
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Nomeia o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, para exercer funções ao Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca.
Despacho 15141/2010
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 22.º da Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2010, para exercer funções no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O nomeado aufere, pela entidade de origem, nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, as remunerações e demais abonos ou regalias que lhe vêm sendo pagos ou atribuídas.
3 - A nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
28 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado dos Transportes, Carlos
Henrique Graça Correia da Fonseca.
203749437
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/06/plain-279437.pdf ;
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