Despacho 15093/2010, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 193/2010, Série II de 2010-10-04.
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Data:
2010-10-04
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Nomeia a licenciada Fátima Maria Feijóo Leão para exercer as funções de adjunta ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 15093/2010
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Fátima Maria Feijóo Leão para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, com opção pelas remunerações e outros abonos correspondentes ao lugar de origem.
2 - À remuneração referida no número anterior acresce o pagamento mensal do valor correspondente às despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de Setembro de 2010.
27 de Setembro de 2010. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
203744017
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/04/plain-279421.pdf ;
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