Nomeia o licenciado Nuno Miguel Varela Bentes para exercer funções de assessor no âmbito das suas qualificações profissionais junto do gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

Despacho 14896/2010

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor no meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, em regime de comissão de serviço, o licenciado Nuno Miguel Varela Bentes, para o efeito requisitado à TRANSTEJO, Transportes Tejo, S.

A., e à SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.

2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo-se para o nomeado a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Setembro de 2010.

22 de Setembro de 2010. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.