Despacho 14729/2010, de 24 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
-
Fonte: Diário da República n.º 187/2010, Série II de 2010-09-24.
-
Data:
2010-09-24
-
Secções desta página::
Nomeia a licenciada Maria João de Lemos Furtado Mendes, como presidente das Autoridades Nacionais para a Proibição Total de Ensaios Nucleares e para a Proibição das Armas Químicas.
Despacho 14729/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º
63/2010, de 26 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três
anos, a licenciada Maria João de Lemos Furtado Mendes como presidente da
Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares
e da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas.
2 - Os cargos são exercidos em acumulação sem acumulação de remunerações, nos
termos dos n.os 1 e 2 da citada resolução do Conselho de Ministros.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.
9 de Setembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Luís
Filipe Marques Amado.
203698894
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/24/plain-279299.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/279299.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/279299/despacho-14729-2010-de-24-de-setembro
