Despacho 14687/2010, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 186/2010, Série II de 2010-09-23.
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Data:
2010-09-23
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Secções desta página::
Afecta José António da Silva Santos ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, para exercer as funções de motorista.
Despacho 14687/2010
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o trabalhador José António da Silva Santos, do mapa de pessoal do
Instituto da Segurança Social, I. P., seja afecto ao meu Gabinete, para exercer as
funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem
suspensão do estatuto de origem.
2 - O trabalhador aufere a remuneração mensal correspondente à sua carreira e
categoria, todos os subsídios a que tiver direito nos termos da lei e restantes
remunerações inerentes ao exercício da função, a suportar pelo orçamento do meu
Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 1 de Julho de 2010.
16 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
203705964
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/23/plain-279254.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/279254.dre.pdf .
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