Designa o presidente e vice-presidente do conselho geral do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), respectivamente, mestre Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias e engenheiro João Vasco Pereira Martins Nunes.

Despacho 14641/2010

A Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE), aprovada pela Lei 10/2009, de 10 de Março, representa, numa conjuntura negativa dos mercados financeiros internacionais, um decisivo contributo nacional tendo em vista o reforço da confiança dos agentes económicos através de estímulos à actividade económica e ao emprego.

No âmbito da IIE, encontra-se prevista a implementação de um conjunto de instrumentos destinados a estimular a economia, através do apoio ao financiamento de operações de reestruturação, em especial das pequenas e médias empresas (PME).

O Decreto-Lei 105/2009, de 12 de Maio, criou o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), o qual constitui um instrumento privilegiado de intervenção pública, visando o reforço das condições de prossecução de estratégias de reestruturação, concentração e consolidação de empresas.

Considerando que, nos termos do artigo 7.º do referido diploma, são órgãos do FACCE o conselho geral e a sociedade gestora;

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do mesmo diploma, cabe ao membro do Governo responsável pela área da Economia proceder, através de despacho a publicar no Diário da República, à designação do presidente e

vice-presidente do conselho geral do FACCE;

Determino o seguinte:

1) É designado presidente do conselho geral do FACCE o mestre Pedro Castelão de

Almeida Sousa Matias;

2) É designado vice-presidente do conselho geral do FACCE o engenheiro João

Vasco Pereira Martins Nunes.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2010.

14 de Setembro de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

203704043

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-03-10 - Lei 10/2009 - Assembleia da República

  Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e altera (primeira alteração) a Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2009.

• 2009-05-12 - Decreto-Lei 105/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

  Cria o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), que visa criar e ou reforçar as condições e os instrumentos de financiamento para a realização de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas, em especial das pequenas e médias empresas (PME), e de projectos de demonstrada valia económica de reestruturação empresarial, associações em participação ou outras formas de parcerias industriais e comerciais estáveis.