Professor Doutor José Manuel Martins Ferreira, Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, ViceReitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 22 setembro de 2016, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Associado para a Área Disciplinar de Ciências da Linguagem do Departamento de Estudos Portugueses e Românicos da Faculdade de Letras desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio;
Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.
2 - Ao concurso podem candidatar-se:
Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto Lei 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, Sala 114, e é instruído com:
3.1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu ou, cartão de cidadão e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto;
i) Endereço eletrónico de contacto.
3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 2, designadamente, a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto e para avaliação na Vertente Ensino - o 209996563 critério - VE5 - Domínio da língua portuguesa, por formação ou experiência no n.º 6.2.2;
3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2DVDs), dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração e seguindo a ordem dos critérios de seleção e seriação constantes do ponto 6 do presente edital;
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo cada candidato destacar até dez dos que considere mais representativos da atividade por si desenvolvida.
4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos no endereço www.up.pt.
5 - A Reitoria, através da Unidade de Planeamento, Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no ponto 2 deste edital.
6 - Critérios e métodos de seleção e avaliação:
6.1 - Critérios de aprovação em mérito absoluto:
a) Publicação nos últimos cinco anos de pelo menos cinco textos científicos sob forma de livros, capítulos de livros ou artigos, dos quais, pelo menos, dois devem estar publicados ou aceites definitivamente para publicação, em revistas científicas com revisão por pares, na área disciplinar do concurso;
b) Três dos seguintes requisitos mínimos:
i) Participação em projeto científico, na área disciplinar do concurso, aprovado por concurso público; vação;
ii) Orientação de uma tese de doutoramento concluída com apro-iii) Participação num júri de provas de doutoramento como arguente. iv) Ter desempenhado um cargo de gestão de órgão universitário.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
6.2 - Critérios de seleção e seriação e respetiva ponderação:
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, tendo por base as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (ECDU), incidindo sobre os vários critérios das seguintes vertentes:
Os candidatos admitidos em mérito absoluto serão sujeitos a uma avaliação curricular que tenha por base as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto (ECDU), e incide sobre as seguintes vertentes:
a) Investigação - realização de atividades de investigação científica ou de desenvolvimento tecnológico;
b) Ensino - atividade docente e de acompanhamento e orientação dos estudantes;
c) Transferência de conhecimento - atividades de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
d) Gestão universitária - gestão das instituições ou entidades universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.
6.2.1 - Critérios para a avaliação da vertente Investigação (VI):
VI1. Produção científica. Qualidade e quantidade da produção científica na área para que é aberto o concurso (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica. Vl2 Intervenção nas comunidades científica e profissional (inclui participação em júris fora da própria instituição) 6.2.2 - Critérios para avaliação da vertente Ensino (VE):
VE1. Orientação de investigadores em trabalhos de pósdoutoramento, doutoramento e mestrado;
VE2. Projetos pedagógicos. Promoção de projetos pedagógicos, nomeadamente com recurso às novas tecnologias;
6.4 - Cálculo do Resultado Final:
Cada membro do júri valoriza numa escala 0 a 100 cada critério ou, para cada candidato, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.
O resultado final (RF) será calculado através da seguinte fórmula:
RF = 0,40 * (0.70 * VI1 + 0,30 * VI2) + 0.40 * (0,25 * VE1 + 0,15 * * VE2 + 0,15 * VE3 + 0,35 VE4 + 0,10VE5)+ 0,15 * VTC + 0,05 * * VGU
7 - Composição do Júri:
Presidente:
ViceReitor da Universidade do Porto, Professor Doutor José Manuel Martins Ferreira Vogais:
Doutora Ana Cristina Macário Lopes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutora Maria Inês Pedrosa da Silva Duarte, Professora Catedrática do Departamento de Linguística Geral e Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor Augusto Soares da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Católica (Braga).
Doutora Maria Teresa Rijo da Fonseca Lino, Professora Catedrática do Departamento de Linguística da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Maria da Graça Lisboa Castro Pinto, Professora Catedrática do Departamento de Estudos Portugueses e Estudos Românicos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
VE3. Produção de material pedagógico. Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato;
VE4. Atividade letiva. Qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato recorrendo, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos).
VE5. Domínio da língua portuguesa. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Língua Oficial Portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente que comprove conhecimento oral e escrito da Língua Portuguesa, ou certificado ou diploma de competência comunicativa em Língua Portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
6.2.3 - Critérios para avaliação da vertente Transferência de Conhecimento (VTC):
VTC. Divulgação de ciência. Participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (p. ex.:
organização de congressos e conferências).
6.2.4 - Avaliação da vertente Gestão Universitária (VGU):
VGU. Avalia-se a participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional.
6.3 - Modo de funcionamento do júri:
Cada membro do Júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada critério, avaliando qualitativamente cada candidato relativamente a cada vertente e construindo a sua lista ordenada com a qual participa nas votações que, segundo o ECDU, conduzem à ordenação final.
Os pesos associados às vertentes e aos respetivos critérios de avaliação apresentam-se na tabela seguinte:
Doutora Ana Maria Barros de Brito, Professora Catedrática do Departamento de Estudos Portugueses e Estudos Românicos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Doutora Maria de Fátima Favarrica Pimenta de Oliveira, Professora Catedrática do Departamento de Estudos Portugueses e Estudos Româ-nicos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de setembro de 2016. - O ViceReitor, Prof. Doutor José Manuel
Martins Ferreira.
209998012
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Serviços Académicos
