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Aviso 14131/2016, de 15 de Novembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de 180 dias na carreira de Especialista de Informática, com os trabalhadores Bruno Filipe Prudêncio Inácio e João Carlos Nunes Garcez Gomes

Texto do documento

Aviso 14131/2016

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo

indeterminado (outorga do contrato)

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso 850/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2016, determinei a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de:

1 de setembro de 2016, com o trabalhador João Carlos Nunes Garcez Gomes, inserido na carreira de Especialista de Informática, de grau 1, nível 2, com índice 480, de acordo com o mapa I anexo ao Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, a que corresponde a remuneração mensal de 1.647,74€;

5 de setembro de 2016, com o trabalhador Bruno Filipe Prudêncio Inácio, inserido na carreira de Especialista de Informática, de grau 1, nível 2, com índice 480, de acordo com o mapa I anexo ao Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, a que corresponde a remuneração mensal de 1.647,74€.

Os trabalhadores ficam sujeitos ao período experimental nos termos legais.

6 de setembro de 2016. - O DiretorGeral de Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d´Almeida Bernardo.

210002992

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2791730.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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