Aviso (extrato) n.º 14125/2016
Autorização para utilização de rótulos
De acordo com o disposto nas alíneas a) e d) do n.º 3 do Despacho Normativo 16/99 de 3 de março, bem como, nos termos do n.º 2 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Sonae MC Modelo Continente Hipermercados, S. A., por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Engª Filipa Osório, de 4 de outubro de 2016, é autorizado o direito de utilizar os rótulos constantes do anexo ao presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do Anexo V do Regulamento (CE) n.º 543/2008 da Comissão de 16 de junho, no que respeita à execução das normas de comercialização de carne de aves de capoeira.
Este aviso anula e substitui o aviso 8960/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 59 - 25 de março de 2008.
3 de novembro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Filipa Horta Osório.
ANEXO
Frango do Campo Produzido ao Ar Livre
209997892 DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária