De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Modelo Continente Hipermercados, S. A., torno público o seguinte:
1 - É autorizado à empresa Modelo Continente Hipermercados, S. A., o direito de utilizar os rótulos constantes no anexo do presente diploma, reservados aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do Anexo IV do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir descriminados: "Selecção Continente - Frango criado ao ar livre" e "Clube de Produtores Sonae - Frango criado ao ar livre".
2 - A CONTROLVET, Segurança Alimentar, S. A., é reconhecida como Organismo de Controlo para a comercialização dos rótulos constantes do anexo ao presente diploma.
29 de Janeiro de 2008. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
ANEXO I
Rótulo de indicação de tipo de criação
Frango criado ao ar livre
O rótulo tem a forma de um quadrilátero em fundo de cor preta.
A parte superior do rótulo, em fundo negro, apresenta o logótipo do Continente com a expressão "Selecção Continente" em cor dourada, sobreposto num círculo marginado a dourado.
Ao centro apresenta um espaço em branco com linhas traçadas a dourado e com as menções, "consumir até", "lote","peso líquido", "preço/kg" e "preço", também em cor dourada.
Em baixo aparecem as expressões "Continente" e "Modelo", em cor branca, seguidas de uma linha em dourado sob a qual se insere a menção "um produto e uma marca de autenticidade garantida, da origem à embalagem, sob a responsabilidade do Modelo Continente Hipermercados".
Imediatamente abaixo aparecem, em cor branca, as expressões: "Acondicionado em atmosfera protectora","Conservar entre 0ºC e 3ºC", "Cozinhar acima de 82ºC durante 15 minutos", "Criado ao ar livre e alimentado com 70 % de cereais", "Idade mínima ao abate: 81 dias".
Em baixo e à esquerda insere-se a expressão:
"Distribuído por: Modelo Continente Hipermercados, S. A.
Rua João Mendonça,505
4464-503 SR.ª da Hora", e à direita, o distintivo de aprovação de rótulo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Na parte inferior, o rótulo apresenta à direita um espaço em branco e à esquerda identifica-se o número de registo oficial veterinário da unidade de abate, PT.B 510 CE e os logotipos dos símbolos do ecoponto de destino e do sistema ponto verde.
(ver documento original)
ANEXO II
Rótulo de indicação de tipo de criação
Frango criado ao ar livre
O rótulo tem a forma de um quadrilátero em fundo de cor preta.
A parte superior do rótulo, em fundo negro, apresenta o logotipo do Continente com a expressão "Selecção Continente" em cor dourada, sobreposto num círculo marginado a dourado.
Ao centro apresenta um espaço em branco com linhas traçadas a dourado e com as menções, "consumir até", "lote","peso líquido", "preço/kg" e "preço", também em cor dourada.
Em baixo aparecem as expressões "Continente" e "Modelo", em cor branca, seguidas de uma linha em dourado sob a qual se insere a menção "um produto e uma marca de autenticidade garantida, da origem à embalagem, sob a responsabilidade do Modelo Continente Hipermercados".
Imediatamente abaixo aparecem, em cor branca, as expressões: "Acondicionado em atmosfera protectora","Conservar entre 0ºC e 3ºC", "Cozinhar acima de 82ºC durante 15 minutos", "Criado ao ar livre e alimentado com 70 % de cereais", "Idade mínima ao abate: 81 dias".
Em baixo e à esquerda insere-se a expressão:
"Distribuído por: Modelo Continente Hipermercados, S. A.
Rua João Mendonça,505
4464-503 SR.ª da Hora", e à direita, o distintivo de aprovação de rótulo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Na parte inferior, o rótulo apresenta à direita um espaço em branco e à esquerda identifica-se o número de registo oficial veterinário da unidade de abate, PT.B 516 CE e os logotipos dos símbolos do ecoponto de destino e do sistema ponto verde.
(ver documento original)
ANEXO III
Rótulo de indicação de tipo de criação
Frango criado ao ar livre
O rótulo tem a forma de um quadrilátero em fundo de cor preta.
A parte superior do rótulo, em fundo negro, apresenta o logotipo do Continente com a expressão "Selecção Continente" em cor dourada, sobreposto num círculo marginado a dourado.
Ao centro apresenta um espaço em branco com linhas traçadas a dourado e com as menções, "consumir até", "lote","peso líquido", "preço/kg" e "preço", também em cor dourada.
Em baixo aparecem as expressões "Continente" e "Modelo", em cor branca, seguidas de uma linha em dourado sob a qual se insere a menção "um produto e uma marca de autenticidade garantida, da origem à embalagem, sob a responsabilidade do Modelo Continente Hipermercados".
Imediatamente abaixo aparecem, em cor branca, as expressões: "Acondicionado em atmosfera protectora","Conservar entre 0ºC e 3ºC", "Cozinhar acima de 82ºC durante 15 minutos", "Criado ao ar livre e alimentado com 70 % de cereais", "Idade mínima ao abate: 81 dias".
Em baixo e à esquerda insere-se a expressão:
"Distribuído por: Modelo Continente Hipermercados, S. A.
Rua João Mendonça, 505
4464-503 Sr.ª da Hora", e à direita, o distintivo de aprovação de rótulo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Na parte inferior, o rótulo apresenta à direita um espaço em branco e à esquerda identifica-se o número de registo oficial veterinário da unidade de abate, PT.B 521 CE e os logotipos dos símbolos do ecoponto de destino e do sistema ponto verde.
(ver documento original)
ANEXO IV
Rótulo de indicação de tipo de criação
Frango criado ao ar livre
O rótulo tem a forma de um quadrilátero em fundo de cor preta.
A parte superior do rótulo, em fundo negro, apresenta o logotipo do Continente com a expressão "Selecção Continente" em cor dourada, sobreposto num círculo marginado a dourado.
Ao centro apresenta um espaço em branco com linhas traçadas a dourado e com as menções, "consumir até", "lote","peso líquido", "preço /kg" e "preço", também em cor dourada.
Em baixo aparecem as expressões "Continente" e "Modelo", em cor branca, seguidas de uma linha em dourado sob a qual se insere a menção "um produto e uma marca de autenticidade garantida, da origem à embalagem, sob a responsabilidade do Modelo Continente Hipermercados".
Imediatamente abaixo aparecem, em cor branca, as expressões: "Acondicionado em atmosfera protectora","Conservar entre 0ºC e 3ºC", "Cozinhar acima de 82ºC durante 15 minutos", "Criado ao ar livre e alimentado com 70 % de cereais", "Idade mínima ao abate: 81 dias",.
Em baixo e à esquerda insere-se a expressão,
"Distribuído por: Modelo Continente Hipermercados, S. A.
Rua João Mendonça,505
4464-503 SRª da Hora", e à direita, o distintivo de aprovação de rótulo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Na parte inferior, o rótulo apresenta à direita um espaço em branco e à esquerda identifica-se o número de registo oficial veterinário da unidade de abate, PT.B 505 CE e os logotipos dos símbolos do ecoponto de destino e do sistema ponto verde.
(ver documento original)
ANEXO V
Rótulo de Indicação do Tipo de Criação
Carne de frango inteiro
O rótulo tem uma forma oval em fundo negro, marginada periféricamente por uma faixa em dourado.
A parte superior do rótulo, em fundo negro, apresenta o logotipo "Clube de produtores", sobreposto numa faixa circular marginada por uma linha branca, apresentando, em baixo, um rectângulo de cor verde com a expressão"O melhor de Portugal".
A parte central do rótulo apresenta duas figuras ogivais, concêntricas, inscrevendo-se na figura exterior, em cima, a expressão "Frango do campo", e, em baixo, a expressão "Criado ao ar livre", em letra de cor branca sobre fundo vermelho. A figura interior apresenta em destaque a figura de um galináceo em cor natural, tendo como fundo uma mata, igualmente em cor natural.
Lateralmente e à direita insere-se, na parte superior, o distintivo de aprovação de rótulo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seguida imediatamente abaixo pelo logotipo da Controlvet. Em baixo insere-se um rectângulo de cor branca destinado à identificação do lote, tendo subjacente, a expressão "Produzido por Kilom, S. A."
Na parte inferior do rótulo, em letra branca sobre fundo negro, inscrevem-se as expressões "Alimentado com o mínimo de 70 % de cereais" e "Idade mínima de abate 81 dias".
(ver documento original)