Despacho 14548/2010, de 20 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
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Fonte: Diário da República n.º 183/2010, Série II de 2010-09-20.
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Data:
2010-09-20
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Designa a mestra Estela Maria Almeida Domingos para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
Despacho 14548/2010
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Designo a mestra em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Estela Maria
Almeida Domingos para prestar colaboração neste Gabinete, tendo em vista a
realização de trabalhos no âmbito das matérias da sua especialidade, designadamente
as que se prendem com a temática da política de cidades, em regime de acordo de
cedência de interesse público com o Departamento de Prospectiva e Planeamento e
Relações Internacionais, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 - O estatuto remuneratório é equiparado ao de adjunto de gabinete, incluindo o
abono para despesas de representação.
3 - O nomeado fica autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b)
do n.º 2 do artigo 3.º do
Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Setembro de 2010.
13 de Setembro de 2010. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e
das Cidades,
Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
203692794
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/20/plain-279153.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/279153.dre.pdf .
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