Aviso 14059/2016, de 14 de Novembro
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14059/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 17 de outubro de 2016, no uso da faculdade conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com no n.º 4 do artigo 43.º da mesma Lei, designo, para o exercício de funções de Secretária do gabinete de apoio à vereação Susana Maria Araújo Gonçalves Magalhães Pimenta, com efeitos a 17 de outubro do corrente ano.
28 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Rui Vaz Alves. 309977171
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2790336.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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