Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa, Nuno Ricardo Chaves Gonçalves

Deliberação (extrato) n.º 1750/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciado Nuno Ricardo Chaves Gonçalves, técnico superior, no cargo de Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa, cessando no dia imediatamente anterior as funções de Diretor de Núcleo de Contribuições para as quais foi designado em regime de substituição, através da Deliberação do Conselho Diretivo n.º 173/2012, de 18 de setembro.

A presente Deliberação produz efeitos a 17 de outubro de 2016. 13 de outubro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular Nuno Ricardo Chaves Gonçalves, Licenciado em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa, é técnico superior da carreira técnica superior, do Instituto de Segurança Social, I. P..

Admissão em 26 de janeiro de 2001 na exDelegação de Lisboa, do I.G.F.S.S., I. P. onde, para além de outras funções, exerceu a de “coordenador” do serviço de análise de contas correntes, no período de fevereiro de 2002 a agosto de 2004.

Em 01 de setembro de 2004 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do I.S.S., I. P., em regime de substituição, no cargo de Coordenador da SubÁrea de Contas Correntes e Cobrança de Contribuições, cargo equiparado a Diretor de Núcleo.

De 01 de janeiro de 2008 a 23 de setembro de 2012 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do I.S.S., I. P., no cargo de Diretor de Núcleo de Gestão de Contribuições.

Em 24 de setembro de 2012 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do I.S.S., I. P., no cargo de Diretor de Núcleo de Contribuições, função que desempenha atualmente.

Frequentou diversos cursos e formações, das quais se destaca o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Ministrou ações de formação, relacionadas com matérias respeitantes a contribuintes e contribuições.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública