Termo da comissão de serviço do Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, lic. Manuel Correia Diogo Batista

Aviso 14002/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 27 de setembro de 2016, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e ulteriores alterações, determinei a cessação automática no termo do respetivo prazo legal da comissão de serviço do Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, lic. Manuel Correia Diogo Batista, ficando o mesmo a assegurar o exercício do cargo em regime de gestão corrente e pelo prazo máximo de 90 dias a partir de 21 de outubro de 2016.

28 de outubro de 2016. - A DiretoraGeral, Paula Araújo Pereira da Silva.

209995364

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.